A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma nova iniciativa que oferece descontos nas contas de energia elétrica para idosos que atendem aos critérios de baixa renda. Esses descontos podem alcançar até 65%. A medida faz parte do programa Tarifa Social, destinado a apoiar famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para que um beneficiário possa usufruir desse desconto, é preciso cumprir certos requisitos. Em primeiro lugar, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a meio salário-mínimo. Além disso, o beneficiário deve ter 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O programa também inclui famílias que, apesar de não estarem dentro do limite de meio salário-mínimo, têm uma renda mensal de até três salários-mínimos e possuem membros que necessitam de aparelhos médicos que consomem energia elétrica devido a doenças ou deficiências.
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Desconto para idosos
Para receber o desconto, é necessário que o beneficiário esteja registrado no Cadastro Único (CadÚnico). Caso o titular da conta de energia elétrica atenda aos requisitos estabelecidos, o desconto será automaticamente concedido pela empresa fornecedora de energia.
Famílias que ainda não estão registradas ou precisam atualizar seu cadastro devem inicialmente procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para se inscrever no CadÚnico. Depois de concluir a inscrição, os interessados devem ir até a concessionária de energia elétrica local para solicitar o benefício da Tarifa Social, apresentando a documentação necessária conforme sua situação específica.
O desconto é aplicado de maneira progressiva, conforme o consumo mensal de energia elétrica. Famílias que utilizam até 30 kWh por mês podem receber um desconto de até 65%. Para consumos que variam de 31 kWh a 100 kWh mensais, o desconto é de 40%. Aqueles que consomem entre 101 kWh e 220 kWh por mês têm direito a um desconto de 10%.
Titularidade da conta
É fundamental notar que o benefício é concedido diretamente ao titular da conta de energia elétrica, não estando atrelado ao imóvel em si. Dessa forma, inquilinos também podem usufruir da Tarifa Social, desde que estejam corretamente cadastrados e atendam aos requisitos determinados.
Para inquilinos, o procedimento para receber o desconto é bastante simples. O residente deve transferir a titularidade da conta de energia elétrica para seu nome, o que pode ser feito ao apresentar o contrato de locação à empresa fornecedora de energia.