O governo federal anunciou a intenção de encerrar a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e a proposta será enviada ao Congresso Nacional em breve.
Essa medida tem gerado preocupação entre os trabalhadores que optaram por essa modalidade e que agora procuram informações sobre como efetuar o saque antes que a mudança entre em vigor.
Aprenda a sacar o seu FGTS antes que o saque-aniversário seja bloqueado
O saque-aniversário, implementado em 2020, permitiu que milhões de trabalhadores retirassem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário.
Para aderir ao saque-aniversário, é necessário estar empregado com carteira assinada e ter saldo disponível no FGTS.
O trabalhador pode fazer a adesão por meio do aplicativo do FGTS, pelo site oficial, pelo Internet Banking da Caixa Econômica Federal ou diretamente em uma agência da Caixa.
Após aderir, ele pode retirar uma porcentagem do saldo do FGTS anualmente, além de uma parcela adicional fixa.
A adesão a esta modalidade é opcional, mas uma vez realizada, a pessoa perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% paga pelo empregador.
Entenda o fim do saque-aniversário do FGTS
O governo argumenta que o saque-aniversário pode prejudicar os trabalhadores, especialmente em casos de demissão.
De acordo com dados oficiais, mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade foram demitidos e não conseguiram sacar o valor total do FGTS, o que resultou na falta de acesso a aproximadamente R$ 5 bilhões.
Por isso, o governo propõe acabar com o saque-aniversário e oferecer alternativas mais vantajosas, como o aumento do acesso ao crédito consignado, que é descontado diretamente na folha de pagamento e pode oferecer melhores condições de juros.
A proposta de extinguir o saque-aniversário já foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será discutida no Congresso Nacional após as eleições.
O governo planeja incluir uma fase de transição para regularizar contratos vigentes e garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados pela mudança.
Quem ainda pretende sacar parte do FGTS através do saque-aniversário deve agir rapidamente, pois, uma vez extinta a modalidade, essa opção não estará mais disponível.