O presidente Lula determinou a suspensão do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma opção que permitia a aproximadamente 32 milhões de trabalhadores brasileiros retirar uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
Criado durante a administração de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário oferecia aos trabalhadores a possibilidade de retirar uma parte do FGTS anualmente. No entanto, essa modalidade apresentava limitações, como a restrição de não permitir a retirada do montante total do fundo em casos de demissão sem justa causa.
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Proposta do Governo
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o objetivo central é reestruturar o sistema do FGTS para tornar mais fácil o acesso dos trabalhadores a linhas de crédito consignado, que são empréstimos descontados diretamente da folha de pagamento. Marinho destacou que o presidente Lula tem pressionado constantemente para a implementação dessa nova abordagem.
Para implementar a nova abordagem, o Ministério do Trabalho revelou que vai incluir uma nova funcionalidade no aplicativo digital do FGTS. Com essa atualização, os trabalhadores poderão simular financiamentos, conferindo tanto o valor máximo disponível quanto o prazo de pagamento desejado.
Os bancos utilizarão as informações do eSocial para avaliar os pedidos de crédito, levando em conta também o perfil da empresa empregadora. Em até 24 horas, será feita uma proposta de crédito, que o trabalhador terá a opção de aceitar ou rejeitar.
O crédito consignado oferece taxas de juros mais baixas do que outros empréstimos, pois o desconto é feito diretamente na folha de pagamento, o que diminui o risco de inadimplência para os bancos. Marinho enfatizou que, sob o novo sistema, a autorização prévia do empregador não será mais necessária.
Futuro do saque-aniversário do FGTS
A proposta de eliminar o saque-aniversário provocou intensos debates. Alguns defendem que manter a modalidade proporciona flexibilidade financeira aos trabalhadores, possibilitando o acesso planejado aos recursos. Em contrapartida, outros argumentam que a extinção do saque-aniversário preservaria os recursos do FGTS para investimentos estratégicos, como em habitação, trazendo benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a economia.
O ministro esclareceu que, apesar da decisão do governo de encerrar o saque-aniversário, a questão de um possível período de transição entre as regras atuais e as novas será debatida no Congresso Nacional. Marinho ressaltou que o governo não fornecerá uma proposta detalhada para essa transição, deixando aos parlamentares a tarefa de definir como ela será implementada.