O ex-presidente Jair Bolsonaro fez críticas abertas ao atual presidente Lula devido à sua proposta de encerrar o saque-aniversário do FGTS. Utilizando suas redes sociais como plataforma, Bolsonaro acusou Lula de “invadir” o FGTS ao propor o fim dessa modalidade. Em sua crítica, o ex-presidente ressaltou que cerca de 36 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário, e que essa medida afetaria diretamente todos esses indivíduos.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou o fim da modalidade de saque-aniversário, com o respaldo do presidente Lula. No entanto, a mudança proposta depende ainda da aprovação de um projeto de lei que deverá ser debatido e votado no Congresso Nacional antes de sua implementação. A expectativa é que essa discussão ocorra após o primeiro turno das eleições municipais, marcado para outubro.
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Planos do governo
O ministro esclareceu que, embora o governo esteja decidido a levar adiante o fim do saque-aniversário, a questão sobre a necessidade de um período de transição entre as regras atuais e as novas será debatida no Congresso Nacional. Marinho ressaltou que o governo não pretende sugerir uma proposta específica para essa transição, deixando aos parlamentares a responsabilidade de definir como ela será implementada.
Como uma alternativa a essa extinção, o governo planeja ampliar o acesso dos trabalhadores ao crédito consignado, uma modalidade de empréstimo disponibilizada pelos bancos, com pagamento descontado diretamente da folha salarial dos trabalhadores.
Debates sobre o fim do saque-aniversário
A proposta tem sido alvo de intensos debates, com opiniões polarizadas. De um lado, os que apoiam a manutenção do saque-aniversário defendem que essa modalidade oferece aos trabalhadores mais flexibilidade financeira, permitindo que acessem parte de seus recursos de forma planejada, em um momento que pode ser oportuno para suas necessidades pessoais.
Por outro lado, aqueles que são a favor da extinção argumentam que acabar com essa modalidade permitirá conservar os recursos do FGTS, direcionando-os para investimentos estratégicos, especialmente na área de habitação. Eles defendem que essa mudança traria vantagens tanto para os trabalhadores quanto para a economia nacional.
Números do FGTS
Segundo o ministério, em 2023, a Caixa Econômica Federal disponibilizou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, marcando um crescimento de 12,6% em relação ao ano anterior. Dentro desse total, 43,49% foram utilizados para o pagamento de rescisões de contrato de trabalho, e 26,79% foram retirados através da modalidade de saque-aniversário.
No ano passado, o saque-aniversário totalizou retiradas de R$ 38,1 bilhões. Desses valores, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram empregados como garantia para operações de crédito junto a instituições financeiras.