O governo federal anunciou que o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será encerrado.
A confirmação veio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu aval para a medida.
O projeto será encaminhado ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições, com a proposta de extinguir essa modalidade de retirada do FGTS, em vigor desde 2020.
Fim do saque aniversario do FGTS é confirmado por Lula
O saque-aniversário permitia que trabalhadores retirassem, anualmente, uma parcela do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS, no mês de seu aniversário.
No entanto, essa alternativa veio com uma limitação: em caso de demissão, os trabalhadores que optassem por essa modalidade não podiam sacar o valor integral disponível no fundo, ficando restritos apenas à multa rescisória de 40%, paga pelo empregador.
O fim do saque-aniversário tem sido um tema recorrente desde o início do atual governo. De acordo com Marinho, a medida foi amplamente discutida dentro do Executivo e, agora, tem apoio suficiente para ser apresentada ao Legislativo.
O objetivo, segundo o ministro, é oferecer uma alternativa mais vantajosa para os trabalhadores, como o maior acesso ao crédito consignado.
Esse tipo de crédito é descontado diretamente na folha de pagamento e oferece, em tese, melhores condições para os trabalhadores.
Governo vê desvantagens para trabalhador no atual modelo do saque-aniversário do FGTS
Desde sua implementação, o saque-aniversário atraiu milhões de trabalhadores, mas também gerou situações complexas.
Segundo dados oficiais, mais de 9 milhões de pessoas que aderiram à modalidade foram demitidas e não conseguiram sacar o valor total do FGTS, ficando sem acesso a aproximadamente R$ 5 bilhões.
Esse cenário, segundo o governo, justifica a revisão da política.
A proposta que será enviada ao Congresso não apenas extinguirá o saque-aniversário, mas também apresentará alternativas para o crédito consignado.
O governo estuda estabelecer um limite máximo de juros para essas operações, a fim de garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados por taxas elevadas.
Além disso, uma fase de transição deve ser incluída no projeto para regularizar contratos já vigentes do saque-aniversário.
Outro ponto de destaque é a facilidade no acesso ao crédito consignado. A nova proposta prevê que o trabalhador poderá fazer o empréstimo sem a necessidade de aprovação prévia por parte da empresa.
A quitação seria feita diretamente através do salário, garantindo maior autonomia ao empregado.
A expectativa do governo é que o novo modelo substitua o saque-aniversário de maneira eficiente, proporcionando maior segurança financeira aos trabalhadores do setor privado.