Lançada em 2020, a modalidade de saque-aniversário do FGTS oferece uma nova alternativa para trabalhadores com carteira assinada. Com essa opção, é possível retirar uma fração do fundo de garantia anualmente, no mês do aniversário. Essa abordagem substitui o sistema tradicional de saque do FGTS, que limita o resgate total apenas para situações como aposentadoria, demissão sem justa causa, ou outros casos específicos definidos por lei.
Para que o trabalhador possa aproveitar o saque-aniversário no mesmo ano em que adere à modalidade, é preciso escolher essa opção até o último dia do mês do seu aniversário. Se a escolha for feita após essa data, o resgate só estará disponível a partir do ano seguinte.
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O montante que pode ser retirado anualmente varia de acordo com o saldo de cada conta do FGTS. Para saldos de até R$ 500, é possível sacar até 50% do valor total. Para saldos maiores, a porcentagem de retirada diminui, mas é adicionado um valor fixo extra que aumenta conforme o saldo total da conta. Esse valor pode mudar e, se não for retirado até o último dia útil do segundo mês após o aniversário, será devolvido ao FGTS.
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Solicitação do saque-aniversário
Os trabalhadores que desejam solicitar o saque-aniversário podem optar por diferentes métodos. Eles podem fazer o pedido usando o aplicativo oficial do FGTS, acessando o site oficial do FGTS, através do Internet Banking da Caixa Econômica Federal, ou ainda visitando uma agência da Caixa diretamente.
Os interessados têm também a opção de antecipar o saque-aniversário, utilizando o saldo do FGTS como garantia para um empréstimo. Nesse processo, o valor do empréstimo é descontado diretamente do fundo. Para realizar essa antecipação, é necessário que o trabalhador esteja inscrito na modalidade de saque-aniversário, não tenha pendências no CPF e possua saldo suficiente em sua conta do FGTS.
Regras do FGTS
A adesão ao saque-aniversário é uma escolha opcional e deve ser solicitada formalmente à Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador decidir cancelar essa modalidade, ele só poderá retornar ao sistema tradicional de saque do FGTS após um período de 25 meses. Durante esse tempo, no entanto, o trabalhador poderá utilizar sua conta do FGTS para finalidades previstas por lei, como o financiamento de imóvel ou o tratamento de doenças graves.
É fundamental notar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de retirar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Em vez disso, ele só poderá acessar a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, um direito que permanece garantido independentemente da modalidade de saque do FGTS escolhida.