Como efetuar o saque-aniversário do FGTS: datas, prazos e requisitos
Introduzida em 2020, a modalidade de saque-aniversário do FGTS possibilita que trabalhadores com carteira assinada retirem uma fração do fundo de garantia uma vez por ano, no mês de seu aniversário, sem a necessidade de aguardar aposentadoria ou demissão. Esse saque é realizado com base em um calendário estabelecido pelo FGTS e é composto por uma porcentagem do saldo disponível no fundo, acrescida de uma parcela fixa.
Ao escolher essa modalidade, o trabalhador pode resgatar uma parte do fundo anualmente, porém perde o direito de retirar o valor total do FGTS caso seja demitido sem justa causa. No entanto, ele ainda tem direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
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Valores, datas e prazos
Os trabalhadores podem solicitar o saque-aniversário através do aplicativo do FGTS, do site oficial, do Internet Banking da Caixa Econômica Federal ou diretamente em uma agência da Caixa. Também é possível antecipar o saque-aniversário, utilizando o saldo do FGTS como garantia para um empréstimo, com os valores descontados automaticamente do fundo. Para essa antecipação, é preciso não ter pendências no CPF, ter saldo suficiente e estar registrado na modalidade de saque-aniversário.
O montante que pode ser sacado é determinado com base no saldo do FGTS. Por exemplo, se o saldo for de R$1.500, o trabalhador pode retirar 30% desse valor, equivalente a R$450, além de uma parcela adicional de R$150, resultando em um total de R$600 no mês do aniversário. Esse valor pode variar conforme o saldo do fundo e, caso não seja retirado até o último dia útil do segundo mês após o aniversário, será reintegrado ao FGTS.
Adesão da modalidade
A adesão ao saque-aniversário é opcional e deve ser solicitada à Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador optar por cancelar essa modalidade, retornará ao sistema tradicional de saque do FGTS somente após um período de 25 meses.
Durante esse intervalo, o trabalhador ainda pode movimentar a conta do FGTS para situações legais, como financiamento de imóvel ou tratamento de doenças graves. No entanto, se ocorrer uma demissão sem justa causa durante o período de transição, ele precisará aguardar a conclusão do processo para acessar o valor total do FGTS, recebendo apenas a multa de 40%.
Fim do saque-aniversário
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um projeto para acabar com o saque-aniversário, que será apresentado ao Congresso em novembro, após as eleições, conforme informado pelo ministro Luiz Marinho.
Em compensação, o governo planeja expandir o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, embora esteja atento ao fato de que os juros desse crédito podem ser mais elevados em comparação com os oferecidos pelo saque-aniversário.