Uma nova medida voltada para a proteção e apoio de mulheres em situação de vulnerabilidade foi anunciada pelo Governo de São Paulo: o auxílio-aluguel de R$ 500 destinado a vítimas de violência doméstica.
O programa, regulamentado pelo Decreto 68.821, tem como objetivo auxiliar essas mulheres a deixarem seus agressores e conquistarem mais autonomia. Confira a seguir as principais regras e requisitos para acessar o benefício.
Mulheres agora podem ter direito ao auxílio-aluguel de R$ 500
O auxílio-aluguel é oferecido exclusivamente para mulheres que possuam uma medida protetiva judicial ativa, garantindo que estejam em situação de risco comprovada.
Além disso, é necessário que a mulher resida no estado de São Paulo e não tenha um imóvel próprio em seu nome.
A renda mensal também é um critério relevante: o benefício é voltado para aquelas que, na data da separação do agressor, tenham uma renda de até dois salários mínimos.
O programa prevê a concessão de até seis parcelas mensais no valor de R$ 500, com a possibilidade de prorrogação por mais seis meses, caso a mulher continue necessitando do apoio para arcar com as despesas de moradia.
O valor é destinado exclusivamente para a locação de imóveis, e a beneficiária deverá abrir uma Poupança Social, que será administrada pelo Banco do Brasil, para receber os recursos.
A implementação e coordenação do auxílio ficarão a cargo dos municípios paulistas, que deverão oferecer o suporte necessário por meio de suas redes de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Esses centros irão orientar as mulheres sobre como realizar a solicitação do benefício e darão continuidade ao atendimento para garantir que elas estejam em segurança e com suporte adequado.
Outras medidas de apoio, além do auxílio-aluguel
O auxílio-aluguel é parte de um conjunto de políticas públicas voltadas para a proteção de mulheres no estado.
O Portal da Mulher Paulista, por exemplo, foi lançado como uma plataforma digital que centraliza informações sobre saúde, proteção, capacitação profissional e educação.
Outro programa em destaque é o Protocolo Mulher Viva, que busca integrar ações estaduais e municipais para oferecer apoio integral a mulheres vítimas de violência.
Além disso, iniciativas como a “Trilha da Autonomia Financeira da Mulher” visam promover a capacitação profissional e a independência econômica das beneficiárias, conectando-as a programas como o QualificaSP e Empreenda Mulher.
Essas ações visam não apenas garantir a segurança das mulheres, mas também promover sua autonomia e reintegração à sociedade, ampliando suas oportunidades de desenvolvimento.