Atualmente, o Brasil conta com mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), que utilizam esse modelo simplificado de negócio para alavancar suas atividades e formalizar seus rendimentos.
O regime MEI se popularizou pela facilidade de adesão e por oferecer uma carga tributária reduzida, além de permitir que os empreendedores formalizem suas atividades, contribuam para a previdência social e tenham a possibilidade de contratar um funcionário.
Aumento no limite de MEI: veja o valor atualizado para 2024
Apesar dos benefícios, uma das principais reivindicações entre esses microempreendedores diz respeito ao limite anual de faturamento permitido para permanecer no regime MEI.
Hoje, esse teto é de R$ 81 mil, o que significa que, caso o faturamento anual do negócio ultrapasse esse valor, o empreendedor é obrigado a migrar para outro regime tributário, geralmente com mais obrigações e tributos mais altos.
Entretanto, o limite atual, em vigor desde 2018, não reflete mais a realidade econômica do Brasil.
A inflação acumulada nos últimos anos e o aumento dos custos de insumos e serviços fazem com que muitos pequenos empresários enfrentem dificuldades para expandir seus negócios sem correr o risco de serem desenquadrados do regime MEI.
Com o intuito de ajustar essa realidade, um Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21) foi apresentado no Congresso Nacional, sugerindo um aumento significativo no limite de faturamento anual do MEI, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Essa mudança visa proporcionar maior flexibilidade para os microempreendedores e permitir que ampliem seus negócios sem o ônus de migrarem para um regime mais complexo e oneroso.
Se aprovado, o novo teto de faturamento beneficiaria milhões de microempresários que enfrentam o desafio de crescer sem perder as vantagens do regime simplificado.
O aumento permitiria, por exemplo, maior margem para reinvestir no próprio negócio, além de incentivar a formalização de outros empreendedores que ainda operam na informalidade.
Mudança no limite dos MEIs não foi confirmada oficialmente
Apesar de a proposta ser vista com bons olhos por grande parte dos microempreendedores, a mudança ainda não foi confirmada oficialmente.
A discussão no Congresso tem sido marcada por debates em torno dos impactos fiscais, uma vez que a ampliação do limite poderia reduzir a arrecadação tributária, já que o MEI tem benefícios fiscais mais atrativos.
Por essa razão, a votação do projeto foi adiada em 2023 para uma análise mais detalhada dos impactos na economia. Portanto, a expectativa é que, se aprovada, a mudança no limite de faturamento só ocorra em 2025.
Até lá, o tema segue em discussão, e os microempreendedores devem continuar atentos às atualizações sobre o projeto.