O Banco Central (BC) divulgou novas medidas para aumentar a segurança do Pix em dispositivos móveis, com a Resolução BCB nº 403 entrando em vigor em 1º de novembro de 2024. As mudanças têm como objetivo principal minimizar fraudes e reforçar a proteção dos usuários da plataforma.
Uma das alterações mais importantes é a introdução de um limite de R$ 200 para transações feitas em dispositivos não registrados no banco. Além disso, usuários que utilizarem celulares não cadastrados terão o limite diário de transferências pelo Pix reduzido para R$ 1 mil, garantindo uma proteção adicional contra possíveis fraudes.
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Novas ferramentas de segurança
Se o usuário quiser realizar transferências que excedam esses limites, será preciso cadastrar o dispositivo nos sistemas do banco. O registro pode ser feito através do aplicativo da instituição financeira ou presencialmente em uma agência, assegurando que apenas dispositivos autorizados possam efetuar transações de valores mais altos. Além dessas limitações, o Banco Central adotou outras medidas para reforçar a segurança do Pix.
Uma delas é a imposição de um prazo de 24 horas para a análise de pedidos de aumento nos limites de transações, dando aos bancos tempo suficiente para realizar as verificações necessárias antes de aprovar as solicitações. Além disso, os usuários receberão notificações em tempo real, alertando-os sobre atividades suspeitas ou tentativas de transações não autorizadas.
Medidas para os bancos
Para fortalecer ainda mais a segurança, o Banco Central determinou que as instituições financeiras implementem sistemas de gerenciamento de risco que utilizem os dados de segurança fornecidos pelo próprio BC. Esses sistemas deverão ser capazes de detectar transações Pix que sejam suspeitas ou estejam fora dos padrões normais.
As instituições financeiras terão que disponibilizar um canal eletrônico com orientações detalhadas para auxiliar os clientes na prevenção de fraudes e na proteção de seus dados financeiros. Além disso, será obrigatória a realização de auditorias semestrais para identificar eventuais fraudes nos registros do Banco Central.
Regulação do PIX
Simultaneamente, o Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central anunciou, nesta quarta-feira (4/9), uma nova instrução normativa que estabelece regras para diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de regulamentar a oferta de produtos e serviços adicionais ou opcionais.
A regulamentação detalha como os interessados, sejam eles autorizados ou não pelo Banco Central, podem ingressar no sistema de pagamento instantâneo, explicando as etapas e exigências do processo, incluindo a utilização de QR Codes e o desenvolvimento de uma experiência de usuário eficiente.
A norma também trata de como as instituições financeiras autorizadas podem disponibilizar serviços extras, obter habilitação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e fornecer funcionalidades como a iniciação de pagamentos ou a realização de saques.