O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que Elon Musk designasse um novo representante legal do X no Brasil, sob risco de suspensão da rede social no país. O prazo encerrou-se às 20h07 desta quinta-feira (29).
Desde sua posse no STF em 2017, Moraes tem se envolvido em vários conflitos com grandes empresas de tecnologia. De acordo com o Código Civil e o Marco Civil da Internet, empresas estrangeiras precisam de autorização do Poder Executivo para operar no país e devem manter um representante legal para cumprir essas exigências.
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Início da briga
Para entender o impasse atual, é preciso relembrar os acontecimentos de 2020 e 2021, quando a Suprema Corte instaurou dois inquéritos para investigar a propagação de desinformação e o financiamento de organizações que ameaçam a democracia no Brasil.
Moraes é responsável pelos inquéritos que investigam fake news, milícias digitais e os eventos golpistas de 8 de janeiro. Entre suas decisões, o ministro determinou o bloqueio de perfis em redes sociais de indivíduos acusados de ameaçar a democracia e o processo eleitoral no Brasil.
Embora Moraes receba o respaldo dos outros ministros do STF, que sustentam que a liberdade de expressão não deve servir como justificativa para violar leis e a ordem democrática, Elon Musk manifestou publicamente sua insatisfação com as decisões do ministro. Em abril de 2024, Musk utilizou sua própria plataforma para criticar Moraes, ameaçando desobedecer às ordens e reativar perfis que haviam sido bloqueados.
Embate pelo Twitter
O confronto aumentou quando Moraes ordenou a investigação de Musk em um novo inquérito e o incluiu na lista dos investigados por milícias digitais. Além disso, Moraes impôs uma multa de R$ 100 mil por cada perfil reativado de forma ilegal e alegou que as ações de Musk indicavam tentativa de obstrução da Justiça e incitação ao crime. Em resposta, Musk chamou Moraes de “ditador brutal” e acusou o ministro de manter o presidente Lula sob controle.
A disputa entre Moraes e Musk se agravou com o tempo. Em 17 de agosto, o X comunicou o encerramento de seu escritório no Brasil e a demissão de aproximadamente 40 funcionários, justificando que Moraes havia ameaçado multar e prender a responsável pelo escritório, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, devido ao não cumprimento das ordens judiciais. Mesmo com o fechamento do escritório, o X continuou a operar no Brasil e foi utilizado pelo STF para a realização de intimações.
Na quarta-feira, 28 de agosto, Moraes ordenou que o X designasse um novo representante legal no Brasil. Diante da falta de cumprimento, o ministro usou a própria plataforma do X para emitir a intimação a Musk, fixando um prazo de 24 horas para a nomeação, sob a ameaça de suspensão da rede social no território nacional.
Além disso, na quinta-feira, 29 de agosto, Moraes decidiu bloquear contas da Starlink Holding, outra empresa de Musk, o que provocou uma nova reação do bilionário. Musk fez uma postagem zombando do ministro e o chamou de “ditador do Brasil”.