Esta lei pode garantir você a redução da jornada de trabalho sem corte salarial
O Senado Federal está atualmente analisando três propostas legislativas voltadas para a redução da jornada de trabalho, com a condição de que o salário seja mantido ou com a oferta de incentivos para empresas que adotem essa prática.
A questão da redução da jornada de trabalho é uma pauta de longa data no Congresso Nacional. Esse debate remonta à Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), que estabeleceu a redução da carga horária semanal de 48 para 44 horas. Subsequentemente, propostas como a PEC nº 231/1995, que visava uma redução gradual para 40 horas semanais, não avançaram.
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Propostas em análise
Uma das principais propostas, o Projeto de Lei nº 1.105/2023, apresentado pelo senador Weverton, sugere a modificação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a diminuição da carga horária diária ou semanal por meio de acordos coletivos, sem alterar a remuneração dos trabalhadores.
O projeto recebeu a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2023 e, conforme solicitado pelo Plenário, agora está sendo revisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovado, o sistema poderá implementar uma estrutura 100:80:10, na qual o salário será preservado em 100% enquanto a carga horária será reduzida para 80%, mantendo a mesma produtividade.
Outra iniciativa em análise é o Projeto de Resolução do Senado nº 15/2024, da senadora Soraya Thronicke, que estabelece o “Diploma Empresa Ideal” para reconhecer e premiar as empresas que adotem a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário.
Além disso, a Sugestão Legislativa nº 12/2018, apresentada por entidades associadas à Justiça do Trabalho, busca reverter as alterações recentes nas leis trabalhistas e restringir a jornada semanal a 40 horas. Esta sugestão está atualmente sob debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Redução da jornada de trabalho
Essas propostas refletem um aumento no interesse por jornadas reduzidas, alinhadas com tendências internacionais e iniciativas em andamento no Brasil, como o “4 Day Week Brazil”. Em julho deste ano, 21 empresas brasileiras concluíram um projeto piloto e obtiveram resultados tão favoráveis que várias delas planejam continuar com a redução da carga horária.
Uma pesquisa conduzida pelo Instituto DataSenado em abril deste ano, em colaboração com o gabinete da senadora Soraya Thronicke, corrobora essa perspectiva. O estudo revelou que 85% dos trabalhadores brasileiros acreditam que teriam uma qualidade de vida superior com um dia adicional de folga semanal, sem redução no salário. Além disso, 78% dos entrevistados afirmam que conseguiriam manter a qualidade do trabalho.