De acordo com um estudo realizado pela ACI Worldwide em colaboração com a GlobalData, as fraudes associadas ao Pix podem causar prejuízos de até R$ 3,7 bilhões até 2027. Em resposta a esse cenário, o Banco Central (BC) anunciou mudanças significativas para melhorar a segurança do Pix em dispositivos móveis. A partir de 1º de novembro de 2024, a Resolução BCB nº 403 será implementada com a finalidade de combater fraudes e proteger melhor os usuários da plataforma.
A alteração mais significativa impõe um teto de R$ 200 para transações efetuadas em dispositivos que não estão registrados no banco. Adicionalmente, se um usuário trocar para um celular não cadastrado, o limite diário para transações via Pix será reduzido para R$ 1 mil, reforçando a segurança contra possíveis fraudes.
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Mudanças no PIX
Para realizar transferências que excedam esses limites, será preciso registrar o dispositivo nos sistemas dos bancos. Esse registro pode ser feito através do aplicativo bancário ou pessoalmente em uma agência, garantindo que somente dispositivos autorizados possam realizar transações de valores mais altos.
Além das novas restrições, o Banco Central introduziu medidas adicionais para fortalecer a segurança do Pix. Entre essas medidas estão um período de 24 horas para a análise de pedidos de aumento de limites de transação, o que permite aos bancos realizarem verificações adequadas antes de aprovar essas solicitações, e o envio de notificações em tempo real para os usuários sobre qualquer atividade suspeita ou tentativas de transações não autorizadas.
O principal objetivo dessas medidas é dificultar que criminosos efetuem pagamentos via Pix a partir de dispositivos não autorizados. Dessa forma, mesmo que um fraudador consiga acessar informações bancárias, encontrará barreiras adicionais que dificultarão a realização de transações fraudulentas.
Regras para as instituições
Para garantir uma maior segurança no uso da ferramenta, o Banco Central também estabeleceu diversas diretrizes que as instituições financeiras devem seguir. Entre as principais medidas estão: a implementação de soluções de gerenciamento de risco que utilizam as informações de segurança fornecidas pelo BC para identificar transações Pix atípicas e potencialmente fraudulentas.
Além disso, as instituições devem oferecer um canal eletrônico que forneça orientações claras aos clientes sobre como evitar fraudes e proteger suas informações financeiras. Outro aspecto importante das novas diretrizes é a realização de verificações semestrais para detectar possíveis registros de fraudes na base de dados do Banco Central.