O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a revisar um recurso sobre a revisão da vida toda do INSS, decisão que foi anteriormente anulada. A análise ocorrerá em plenário virtual entre esta sexta-feira (23) e 30 de agosto. Em março deste ano, o STF decidiu revogar a revisão ao validar um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que estabelece regras de transição para o cálculo das aposentadorias.
Em 1999, o Congresso Nacional modificou o método de cálculo das aposentadorias dos segurados do INSS, substituindo a média dos últimos 36 salários pela consideração de 80% das maiores contribuições. Para os segurados já existentes, as contribuições realizadas antes de 1994 foram excluídas, enquanto para os novos contribuintes, o cálculo passou a incluir todas as contribuições feitas desde o início.
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Decisão do STF
A decisão reverteu uma determinação anterior do próprio STF de 2022, que autorizava o recálculo das aposentadorias com base em todas as contribuições ao longo da vida, em vez de apenas aquelas realizadas após 1994. A revisão da vida toda oferecia aos segurados a opção de escolher a regra de cálculo mais vantajosa para sua aposentadoria, seja a regra de transição, que considera contribuições a partir de 1994, ou a regra geral, que inclui todas as contribuições feitas.
A revisão é válida para aposentados dos últimos dez anos que solicitaram sua aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019, impactando cerca de 102.791 aposentados com processos em andamento, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Revisão da aposentadoria
João Badari, advogado especializado em direito previdenciário, revelou ao portal Conta em Dia que o STF vai reavaliar o recurso do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) para esclarecer aspectos da decisão tomada em março de 2024 e confirmar a validade das ações judiciais já decididas pelo tribunal.
O advogado demonstra otimismo quanto aos embargos de declaração apresentados pelo Ieprev e pelo Sindicato dos Metalúrgicos, acreditando que eles alinharão com a jurisprudência do STF, que historicamente tem apoiado a escolha pelo benefício mais vantajoso.
De acordo com Badari, o custo da revisão para os 102 mil segurados é estimado em R$ 3,1 bilhões ao longo de uma década, um valor muito inferior ao impacto previsto pelo governo federal, que era de até R$ 480 bilhões, conforme a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).