O Benefício de Prestação Continuada (BPC) fornece um apoio financeiro mensal de R$ 1.400,00 para os idosos. Regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante uma renda mínima a pessoas com mais de 65 anos e indivíduos com deficiência que cumprem certos requisitos determinados pelo governo.
O BPC é um auxílio assistencial que assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que demonstrem incapacidade para viver de forma autônoma ou participar do mercado de trabalho. Ao contrário da aposentadoria convencional, o BPC não requer que o beneficiário tenha feito contribuições prévias ao INSS.
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Critérios para desbloquear
Para se qualificar para o BPC, a renda per capita da família deve ser no máximo um quarto do salário mínimo. Em outras palavras, a renda total da família, quando dividida pelo número de seus integrantes, não pode ultrapassar esse valor.
Além disso, é indispensável que todos os integrantes da família estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse cadastro é fundamental para identificar e classificar famílias em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo que os recursos sejam distribuídos de forma justa e eficaz.
Para pessoas com deficiência, a elegibilidade ao BPC requer uma avaliação minuciosa feita pelo INSS. Esse processo inclui uma análise médica e social para verificar a condição de deficiência e a necessidade do benefício, assegurando que o suporte seja concedido às pessoas que realmente necessitam.
Como solicitar o BPC
A solicitação do BPC é bastante acessível e pode ser feita por vários meios. Os interessados têm a opção de ligar para o número 135 para iniciar o processo, ou utilizar o site e o aplicativo “Meu INSS”, que estão disponíveis para Android e iOS. Uma alternativa é comparecer diretamente às Agências da Previdência Social (APS) para fazer o pedido.
Para finalizar a inscrição, é necessário fornecer alguns documentos importantes. É preciso apresentar um documento de identidade com foto e o número de inscrição no Cadastro Único (NIS). Além disso, é fundamental que todos os membros da família estejam devidamente cadastrados e atualizados no Cadastro Único.
Extra para os idosos
Uma nova proposta está em fase de desenvolvimento para os beneficiários do BPC. O Projeto de Lei nº 1084/2022, conduzido pelo deputado José Nelto (PP-GO), propõe um aumento de R$ 250 no valor mensal do benefício. Esta proposta, conhecida como “vale sacolão”, tem como objetivo fornecer um suporte adicional para a compra de itens essenciais da cesta básica.
A nova proposta de lei determina que o “vale sacolão” seja destinado exclusivamente à compra de alimentos básicos. No momento, o projeto está sendo examinado pelas comissões competentes, e há uma expectativa de que avance rapidamente, impulsionado pela pressão pública e pela evidência de necessidade.