O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, no último dia 24 de abril, a redução das taxas de juros para empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, saudada com entusiasmo pelos beneficiários, foi tomada por ampla maioria de 14 votos a 1 e trará mudanças significativas para aposentados e pensionistas.
Lula bate o martelo sobre INSS e segurados pulam de alegria
A taxa de juros mensal para empréstimos pessoais consignados será reduzida de 1,72% para 1,68%.
Além disso, os juros do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício passarão de 2,55% para 2,49% ao mês.
Essa decisão reflete a recente queda da Selic, a taxa básica de juros da economia, que foi reduzida na época de 11,25% para 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
A medida, proposta pelo governo federal, entrou em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União.
O prazo estendido, solicitado pelos bancos, difere do período usual de cinco dias.
Para os segurados do INSS, a redução das taxas de juros representa uma significativa economia e maior acessibilidade ao crédito.
O empréstimo consignado, com desconto direto nos benefícios, é uma ferramenta importante para muitos aposentados e pensionistas, oferecendo uma forma de crédito mais barata e segura.
O limite de comprometimento da renda com o consignado continua em 45%, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, com parcelamento em até 84 meses.
Com as novas taxas, espera-se uma reativação da oferta de crédito consignado pelos bancos, alinhando-se à política de juros mais baixos defendida pelo governo.
Notícia pé boa para beneficiários do INSS, mas bancos resistem
Apesar do otimismo entre os beneficiários, os bancos demonstraram resistência à medida.
Instituições financeiras argumentam que a redução dos juros do consignado não acompanha a realidade do mercado financeiro, resultando em descompassos econômicos.
Em resposta às novas taxas, bancos como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste terão que ajustar suas taxas para continuar oferecendo esse tipo de crédito.
Dados recentes do Banco Central mostram que as taxas atuais do Banco do Nordeste (1,76% ao mês), Banco do Brasil (1,74% ao mês) e Banco da Amazônia (1,77% ao mês) estão acima do novo teto, o que implica na suspensão temporária dessas operações até o ajuste.
Vale lembrar que, apesar da reclamação dos bancos, o debate sobre o limite dos juros do crédito consignado não é novo.
Em março de 2023, uma redução para 1,7% ao mês provocou um impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
A suspensão dos empréstimos por parte dos principais bancos federais, incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, seguiu-se à decisão, que foi criticada por centrais sindicais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve papel crucial na resolução desse impasse.
Em uma arbitragem decisiva, Lula estabeleceu um teto de 1,97% ao mês, acima da proposta do Ministério da Previdência, mas abaixo do que defendia a Fazenda.
De todo modo, a redução das taxas de juros do consignado do INSS é uma vitória significativa para os beneficiários, que agora poderão acessar crédito com condições mais favoráveis, refletindo uma gestão econômica focada na melhoria da qualidade de vida dos aposentados e pensionistas.