Os brasileiros que pretendem solicitar a aposentadoria em 2024 encontrarão alterações significativas nas normas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas mudanças visam adaptar o sistema previdenciário às novas dinâmicas demográficas e garantir sua viabilidade futura.
Uma das principais alterações é a flexibilização da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Essa mudança permitirá que os trabalhadores se aposentem mais cedo, sem a necessidade de atingir a idade previamente exigida. Assim, aqueles que buscam se aposentar antecipadamente após anos de trabalho terão a oportunidade de alcançá-la.
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Mudanças na aposentadoria
A Fórmula 86/96 é uma regra de transição que permite a aposentadoria por tempo de contribuição sem exigir uma idade mínima, desde que a combinação da idade e do tempo de contribuição alcance uma pontuação específica. Esta pontuação será ajustada progressivamente até 2026, sendo que, para 2024, é necessário atingir 87 pontos para mulheres e 97 pontos para homens.
A idade mínima para aposentadoria por idade será elevada, com novos requisitos de 62 anos e 6 meses para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, a idade mínima progressiva será ajustada para 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.
A partir de 2024, a aposentadoria por tempo de contribuição exigirá que os trabalhadores cumpram uma idade mínima, encerrando a opção de se aposentar sem essa condição. O cálculo do benefício ainda será baseado na média dos salários de contribuição, mas com algumas alterações nas regras de transição.
Categoria especial
Recentemente, a Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados se encontrou com representantes de trabalhadores, empregadores e juristas para discutir a categoria especial destinada a trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde. O encontro visou alcançar um consenso para minimizar a judicialização e ajustar as regras, com o intuito de aprimorar a segurança jurídica.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ressaltou que aproximadamente 1.500 novas aposentadorias especiais são concedidas a cada mês, com mais de 80% delas resultantes de decisões judiciais. Esse alto índice de judicialização gera insegurança nas operações econômicas.
A CNI apoia a implementação de regulamentações que priorizem medidas preventivas, como a melhoria das condições de trabalho para torná-las mais seguras e saudáveis. O objetivo é diminuir a demanda pelas especiais e evitar litígios.