Nova lei do cartão de crédito já está em vigor: veja o que foi alterado para você
Começou a valer em janeiro deste ano as novas regras para o uso de cartão de crédito, resultado de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023.
As mudanças têm como objetivo principal proteger os consumidores dos juros abusivos do crédito rotativo, oferecendo um alívio significativo para trabalhadores e aposentados.
Nova lei do cartão de crédito já está em vigor
Anteriormente, o crédito rotativo, acionado quando o valor total da fatura não é pago até a data de vencimento, acumulava juros altíssimos que podiam alcançar 431,6% ao ano.
Com a nova legislação, esses juros foram limitados. Agora, os juros rotativos não podem ultrapassar o dobro do valor original da dívida.
Para ilustrar, se um consumidor tem uma dívida de R$ 100,00 que não conseguiu quitar, o máximo que ele poderá pagar de juros será R$ 100,00, totalizando uma dívida de R$ 200,00, independentemente do tempo que o débito permanecer em aberto.
Isso representa uma mudança radical em comparação com as práticas anteriores, onde os juros se acumulavam de forma descontrolada.
Essa medida visa principalmente:
- Prevenção do endividamento excessivo: Com o teto para os juros, é mais fácil para os consumidores controlarem suas dívidas.
- Proteção dos consumidores: Garante que os bancos não apliquem taxas exorbitantes, evitando que os consumidores caiam em armadilhas financeiras.
- Promoção da educação financeira: Incentiva os consumidores a utilizarem o crédito de forma mais consciente.
Cartão de crédito também recebeu outras novidades em 2024
Além disso, desde julho de 2024, outra importante inovação está em vigor: a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito.
Agora, os consumidores podem transferir suas dívidas de um banco para outro sem custos adicionais, promovendo a competição entre instituições financeiras e potencialmente reduzindo as taxas de juros.
A decisão de limitar os juros do crédito rotativo foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Senado, apesar da resistência inicial dos bancos, que tiveram 90 dias para se adequar às novas regras.
Embora alguns especialistas temam que isso possa levar à redução da oferta de crédito, a medida é amplamente vista como um passo positivo para a proteção dos consumidores.
Estas mudanças sinalizam um esforço do governo para mitigar os riscos associados ao uso descontrolado do crédito e proporcionar maior estabilidade financeira aos brasileiros.
Agora, resta acompanhar os impactos dessas medidas na economia e no comportamento dos consumidores a longo prazo.