Lei do cartão de crédito foi alterada! Veja que muda pra você
Em 2024, houve uma reformulação significativa nas taxas de juros do cartão de crédito, visando aumentar a proteção dos consumidores e prevenir o sobrecarregamento financeiro. As novas regulamentações foram implementadas para assegurar uma maior segurança econômica e restringir os encargos vinculados ao crédito rotativo.
Desde o início do ano, novas normas foram implementadas no Brasil para regular os juros do crédito rotativo. Agora, o valor total da dívida, somando juros e encargos, não pode ultrapassar o dobro do montante original. Por exemplo, uma dívida inicial de R$ 100 não pode resultar em uma cobrança superior a R$ 200, incluindo juros e taxas. Essa medida tem como objetivo coibir abusos e oferecer maior proteção aos consumidores.
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Veja também: Como evitar os juros rotativos do Cartão de Crédito
Portabilidade
Já desde a chegada de julho, os clientes têm a opção de transferir suas dívidas de cartão de crédito para bancos com taxas de juros mais reduzidas. Essa portabilidade torna mais fácil encontrar condições de pagamento mais favoráveis e permite que os consumidores solicitem propostas que ofereçam melhores condições.
O Banco Central recomenda que, antes de realizar a transferência da dívida, os clientes verifiquem se a instituição original está disposta a oferecer uma contraproposta. Para assegurar transparência e facilitar a comparação de custos, foram estabelecidas algumas diretrizes: a nova proposta deve ser apresentada de forma consolidada, a contraproposta da instituição original deve manter o prazo da nova proposta, e a portabilidade deve ser feita sem custos adicionais.
Juros do cartão de crédito
Claudia Andrade, especialista em recuperação de crédito da Recovery, explicou à CartaCapital os dois principais tipos de juros cobrados em cartões de crédito: os juros moratórios e os juros rotativos.
Os moratórios são aplicados quando a fatura não é paga até a data de vencimento. Esses juros são calculados diariamente e compostos, o que pode fazer a dívida crescer significativamente se não for paga logo. A taxa anual é convertida em uma taxa diária e aplicada ao saldo devedor, frequentemente resultando em juros sobre juros.
Já os rotativos são cobrados quando o valor total da fatura não é quitado até o vencimento. Se o titular do cartão optar por pagar apenas uma parte da fatura, o saldo restante é financiado através do crédito rotativo, gerando juros elevados. Esses juros são notoriamente altos e, devido ao rápido acúmulo, podem tornar a dívida bastante difícil de ser saldada.
Apesar de ser ideal pagar as contas em dia, se houver dificuldades financeiras, é aconselhável entrar em contato com a instituição financeira para discutir opções de parcelamento que se adequem ao seu orçamento. Isso ajuda a prevenir que a dívida se torne incontrolável.