O Governo do Estado de São Paulo lançou o programa Nota Fiscal Paulista com dois objetivos centrais: incrementar a arrecadação de impostos e combater a evasão fiscal. Este programa incentiva os consumidores a inserirem seu CPF nas notas fiscais durante as compras, permitindo que o governo monitore as transações e assegure a correta cobrança dos impostos.
Ao inserir o CPF nas compras e realizar o cadastro no portal oficial, os consumidores podem participar de sorteios mensais com prêmios em dinheiro que chegam a até R$ 1 milhão. Desde seu início, o programa já distribuiu cerca de R$ 18,6 bilhões em créditos e prêmios.
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Como usar o CPF e ganhar o prêmio?
Participar é fácil: basta incluir seu CPF na nota fiscal ao realizar compras e se cadastrar no site oficial. No portal, você pode verificar seus créditos acumulados e os resultados dos sorteios, tanto pelo site quanto pelo aplicativo específico. Os créditos acumulados podem ser usados para diminuir o valor do IPVA ou transferidos para uma conta corrente.
Para cada R$ 100 gastos em compras, o consumidor ganha um bilhete eletrônico, que serve como entrada nos sorteios mensais do programa. Os valores são devolvidos mensalmente, podendo representar até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais.
Os beneficiários podem utilizar o site ou aplicativo oficial para consultar e resgatar seus créditos, transferindo os valores para sua conta bancária. A transferência dos créditos é garantida em até 20 dias após a solicitação, com um valor mínimo de R$ 0,99 para a transferência.
Programa do Governo
Neste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R$ 46,5 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista que realizaram compras em março de 2024. Deste montante, R$ 25 milhões foram destinados a entidades filantrópicas para apoiar seus projetos, enquanto R$ 20 milhões foram disponibilizados para pessoas físicas que registraram seu CPF nas notas fiscais.
O programa Nota Fiscal Paulista também apoia organizações sociais. Através dos sorteios, essas entidades podem receber um significativo apoio financeiro de até R$ 100 mil. Instituições como a APAE e o Hospital Espírita Fabiano de Cristo já foram beneficiadas, evidenciando o compromisso do programa com a responsabilidade social.