Lula assina nova lei que cai como um presente para donos de cartões de crédito
Em Outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos a Lei 14.690/2023, instituindo o programa Desenrola Brasil, que visava principalmente facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes.
No entanto, para além disso, a lei também trouxe significativas mudanças que entraram em vigor neste ano de 2024, em janeiro e neste mês de julho, que afetam diretamente os usuários de cartão de crédito, representando um verdadeiro alívio para muitos brasileiros endividados.
Lula assina nova lei que é presente para donos de cartões de crédito
Uma das principais novidades da lei assinada por Lula é a limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito a 100% do valor da dívida.
Este teto regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2023, significa que, desde o último dia 03 de janeiro de 2024, os encargos financeiros não poderão exceder o dobro do valor inicial da dívida.
Ou seja, após a nova lei, os juros cobrados pelo rotativo do cartão de crédito não podem ultrapassar o valor total (100%) da dívida. Isso contrasta drasticamente com a situação anterior, onde os juros anuais podiam alcançar até 500%.
- Para entender melhor a mudança, considere um consumidor com uma dívida inicial de R$ 100.
- Pelas regras anteriores, essa dívida poderia se transformar em R$ 531,60 em um ano, devido aos altos juros do rotativo (até 500% de juros).
- Com a nova legislação, a dívida máxima após um ano será de R$ 200, valor correspondente aos R$ 100 da divida mais o máximo de 100% de juros, proporcionando um alívio significativo aos consumidores.
- Na pratica, o consumidor passa a ter a garantia de que, se entrar no rotativo do cartão de crédito, a dívida poderá dobrar de tamanho, mas não passará disso.
Em resumo, a sanção do projeto de lei 14.690/2023 por Lula representa um marco na proteção dos direitos dos consumidores de cartão de crédito no Brasil.
Lei assinada por Lula também tem outras boas notícias
Além da limitação dos juros, outra inovação trazida pela lei assinada pelo presidente Lula é a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito.
A partir desse mês de julho de 2024, os consumidores poderão transferir suas dívidas de uma instituição financeira para outra que ofereça melhores condições de pagamento.
Esta mudança visa aumentar a competitividade entre os bancos e proporcionar condições mais favoráveis para os devedores.
O processo de portabilidade deverá ser transparente e gratuito, permitindo que os devedores escolham a melhor proposta para consolidar e refinanciar suas dívidas.
Caso o banco original apresente uma contraproposta, ela deverá ser comparável em termos de prazo e custo total à oferta recebida, facilitando a decisão do consumidor.
A lei também impõe novas regras de transparência para as faturas de cartão de crédito.
A partir de julho de 2024, as faturas deverão destacar informações essenciais como valor total, data de vencimento e limite de crédito disponível.
Além disso, devem oferecer opções claras de pagamento e detalhar os encargos financeiros envolvidos, facilitando a compreensão dos consumidores sobre suas obrigações e custos.
As medidas de limitação dos juros e portabilidade das dívidas oferecem um alívio substancial para os endividados, promovendo maior transparência e competitividade no mercado financeiro.