O saque-aniversário, uma modalidade implementada pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2019, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo de suas contas do FGTS.
Embora essa opção ofereça vantagens como acesso anual a uma parte do fundo e manutenção do direito à multa de 40% em casos de demissão sem justa causa, ela também apresenta uma desvantagem significativa: a impossibilidade de resgatar o valor total do FGTS em caso de desligamento, necessitando cumprir uma carência de dois anos.
Essa característica da lei de 2019 visa preservar o fundo e garantir o financiamento imobiliário atrelado a ele, mas pode trazer complicações financeiras para os trabalhadores que optarem por essa modalidade.
Como Funciona o Saque-Aniversário e Suas Regras
O saque-aniversário permite que trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, com os valores baseados no total acumulado na conta. Para 2024, a Caixa Econômica Federal já disponibilizou o calendário de saques e as faixas de alíquotas que definem quanto cada trabalhador pode retirar. As alíquotas são as seguintes:
- Saldo até R$ 500,00 – 50% de alíquota
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 – 40% de alíquota e adicional de R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 – 30% de alíquota e adicional de R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 – 20% de alíquota e adicional de R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 – 15% de alíquota e adicional de R$ 1.150,00
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 – 10% de alíquota e adicional de R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.000,01 – 5% de alíquota e adicional de R$ 2.900,00
Essas alíquotas indicam a porcentagem do saldo que pode ser retirada anualmente, com adicionais específicos para cada faixa de saldo. É crucial que os trabalhadores confiram seu saldo e a alíquota correspondente para planejar os saques de maneira eficiente.
O que saber antes de optar pelo saque-aniversário
A decisão de aderir ao saque-aniversário deve ser cuidadosamente avaliada. Enquanto oferece a vantagem de acesso anual a uma parte do FGTS, ela também compromete o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, impondo uma carência de dois anos.
Isso significa que, ao ser demitido, o trabalhador terá acesso imediato apenas à multa rescisória de 40%, mas não poderá sacar o valor total do fundo, o que pode limitar severamente sua flexibilidade financeira em momentos de necessidade.
Portanto, é fundamental que cada trabalhador considere sua situação financeira, suas necessidades futuras e os possíveis impactos dessa decisão antes de optar pelo saque-aniversário. Analisando as regras e calculando os benefícios, é possível tomar uma decisão informada e alinhada com os objetivos financeiros pessoais, garantindo uma melhor gestão dos recursos disponíveis.