O Governo do Rio de Janeiro aprovou um projeto que permite o parcelamento do IPVA atrasado em até 12 vezes. Anunciado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (25), o programa “IPVA em Dia” abrange dívidas dos anos de 2020 a 2023. Este projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no final de maio, tem como objetivo facilitar a regularização dos veículos e aumentar a arrecadação de impostos.
Para aderir ao programa, os proprietários de veículos deverão estar em dia com o pagamento do IPVA de 2024 e solicitar a adesão ao “IPVA em Dia” até o dia 29 de novembro deste ano. O objetivo principal é oferecer um meio viável para que os motoristas regularizem seus débitos e possam obter o licenciamento anual de seus veículos, que exige o pagamento total dos tributos.
Governo libera as regras do parcelamento
O parcelamento do IPVA atrasado sem juros é uma medida que beneficia muitos motoristas, especialmente aqueles que dependem de seus veículos para trabalhar. A medida também é vista como uma maneira eficaz de aumentar a arrecadação do Estado.
No entanto, o governador vetou o artigo que permitia o licenciamento com o pagamento da primeira parcela, citando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que o licenciamento só pode ser feito após a quitação de todos os débitos.
Caso o proprietário do veículo fique inadimplente por três meses consecutivos ou alternados, o benefício do parcelamento será cancelado. O governo ainda precisa definir detalhes como o valor mínimo de cada parcela, mas a medida já está em vigor desde a data da publicação do decreto. A iniciativa visa melhorar a recuperabilidade dos créditos tributários relacionados ao IPVA e proporcionar um alívio financeiro aos motoristas.
Benefícios do programa
O parcelamento do IPVA atrasado representa um alívio significativo para muitos motoristas do Rio de Janeiro, que enfrentam dificuldades para quitar seus débitos acumulados. A medida permite que esses proprietários regularizem a situação de seus veículos, evitando problemas com o Detran e garantindo a legalidade para circulação.
A aprovação deste projeto é um passo importante para o governo do Rio de Janeiro, tanto em termos de apoio aos motoristas quanto em termos de incremento da arrecadação estadual. Com o programa “IPVA em Dia”, espera-se que muitos motoristas aproveitem a oportunidade para colocar suas finanças em ordem e evitar penalidades futuras.
A iniciativa também destaca a importância de políticas públicas que considerem as dificuldades financeiras dos cidadãos, oferecendo soluções práticas e acessíveis. Com a adesão ao programa, os motoristas poderão circular legalmente, contribuir para a economia do estado e evitar complicações futuras com o licenciamento de seus veículos.