O divórcio pode trazer diversas dúvidas, especialmente sobre as implicações financeiras. Uma das principais preocupações é como a pensão alimentícia afetará o recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Diante deste cenário, é ideal ter noção o que irá acontecer com seu BPC. Veja abaixo como seu benefício pode ser afetado.
Entendendo o BPC
O BPC é um benefício garantido por lei à pessoa com deficiência ou ao idoso que comprovem renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Para recebê-lo, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Idade: 65 anos ou mais para idosos ou qualquer idade para pessoas com deficiência.
- Incapacidade: Comprovação de impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mínimo de 2 anos) que impeçam o trabalho e a prover o próprio sustento.
Pensão Alimentícia: Obrigações e Direitos
A pensão alimentícia, por sua vez, visa garantir a manutenção dos filhos após o divórcio. Geralmente, o valor é definido pela Justiça e reajustado periodicamente, acompanhando índices como o salário mínimo ou o salário do pagador.
BPC e Pensão Alimentícia: relação e impacto
Em regra, o recebimento da pensão alimentícia por um filho menor não interfere no BPC do cônjuge que a recebe. No entanto, a renda familiar total, incluindo a pensão, deve ser considerada na avaliação do BPC.
Pontos de atenção:
- Renda familiar per capita: A pensão alimentícia não pode fazer com que a renda familiar per capita ultrapasse 1/4 do salário mínimo, pois isso levaria à suspensão do BPC;
- Acordo em comum: É importante buscar um acordo em comum sobre a pensão alimentícia, considerando as necessidades do filho e as possibilidades do pagador, para evitar conflitos futuros;
- Orientação jurídica: Em caso de dúvidas ou conflitos, procure um advogado especializado em direito de família para obter orientação adequada e garantir seus direitos.