Projeto aprovado! Comissão decide sobre redução na idade mínima para solicitar aposentadoria
Na última sessão da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, foi aprovado o PLP 42/23, projeto que propõe uma mudança significativa nas regras para concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
A proposta, agora, segue para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida à votação no Plenário.
A atual legislação estabelece que a aposentadoria especial é concedida a trabalhadores que comprovem exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de nocividade do agente. No entanto, as idades mínimas exigidas para a concessão, conforme a última reforma da Previdência, eram de 55, 58 e 60 anos, respectivamente.
Com a aprovação do PLP 42/23, espera-se a redução dessas idades mínimas, permitindo que os trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde possam se aposentar mais cedo, garantindo assim uma maior proteção social e reconhecimento das especificidades de suas atividades laborais.
Essa medida representa um avanço importante na legislação previdenciária, reconhecendo a importância de proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores que desempenham funções em ambientes que oferecem riscos à sua integridade física e mental.
Mais detalhes sobre o novo projeto para aposentadoria
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) apresentou como relatora um projeto que visa modificar as regras de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A proposta, se aprovada, reduzirá as idades mínimas para 40, 45 e 48 anos, respectivamente, para homens e mulheres que comprovarem exposição a esses agentes durante suas atividades laborais.
Além disso, o cálculo do benefício também seria alterado: em vez de receberem apenas 60% da média de contribuições, como previsto na reforma da Previdência de 2019, os trabalhadores teriam direito a 100% do valor. Esta mudança no projeto beneficiaria especialmente os profissionais que enfrentam riscos à saúde em suas atividades diárias.
Segundo Geovania de Sá, a reforma previdenciária vigente prejudicou significativamente esses trabalhadores, eliminando suas aposentadorias diferenciadas e desconsiderando os perigos aos quais estão expostos no ambiente de trabalho. Para ela, a proposta representa uma correção de injustiça e uma medida necessária para proteger aqueles que arriscam suas vidas em prol de suas ocupações.
O diretor do Sindicato de Eletricitários de Tocantins, Sérgio Fernandes, acompanhou de perto a votação do projeto e ressaltou a importância da medida para os trabalhadores que lidam com energia, expondo-se diariamente a agentes perigosos que podem causar danos irreversíveis à saúde e até mesmo ceifar vidas.