A nova lei relacionada ao FGTS trouxe consigo três mudanças significativas que surpreenderam muitos trabalhadores em 2024. Recentemente, o assunto em questão foi: o saque-aniversário irá deixar de existir? Além desse fator, os trabalhadores tiveram que se atentar a outros aspectos. Veja as 3 mudanças que podem ocorrer no FGTS:
Fim do Saque-Aniversário
A primeira mudança crucial é o fim do saque-aniversário, um formato que permitia retiradas anuais limitadas do FGTS. Com essa alteração, o governo busca eliminar essa modalidade para permitir a liberação imediata de valores acima de R$2.000.
Antecipação do saque-aniversário do FGTS terá valor LIMITADO; veja as novas regras
A medida, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, visa remover as restrições que antes limitavam o acesso dos trabalhadores ao saldo total do FGTS em casos de demissão, proporcionando mais flexibilidade e autonomia financeira.
Acesso Total ao FGTS em Demissões
Outra transformação importante é a eliminação das restrições anteriores impostas pelo saque-aniversário. Agora, os trabalhadores têm o direito ao saque total do saldo do FGTS em situações de demissão, sem as limitações que existiam anteriormente.
FGTS e o Financiamento da Casa Própria
Além das alterações nos saques, a nova legislação fortalece o papel do FGTS no financiamento da casa própria. Isso é especialmente relevante para quem sonha em adquirir um imóvel, pois as mudanças ampliam o suporte do FGTS para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida com renda de até R$2.000.
Calendário de pagamento do FGTS
Veja abaixo o calendário de repasses do FGTS:
| Mês | Período de Saque-Aniversário |
|---|---|
| Janeiro | de 02 de janeiro a 29 de março de 2024 |
| Fevereiro | de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024 |
| Março | de 01 de março a 31 de maio de 2024 |
| Abril | de 01 de abril a 28 de junho de 2024 |
| Maio | de 01 de maio a 31 de julho de 2024 |
| Junho | de 03 de junho a 30 de agosto de 2024 |
| Julho | de 01 de julho a 30 de setembro de 2024 |
| Agosto | de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024 |
| Setembro | de 02 de setembro a 29 de novembro de 2024 |
| Outubro | de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024 |
| Novembro | de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025 |