Os trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) iniciam o ano de 2024 com motivos para celebrar, conforme anunciado por César Tralli, âncora do Jornal Hoje da Globo, em 2 de janeiro. O aumento do salário mínimo, estabelecido em 21 de dezembro de 2023, trouxe consigo três grandes vitórias que impactarão positivamente os direitos trabalhistas da população.
O valor, agora fixado em R$ 1.412,00, representa um acréscimo de R$ 92,00 em relação ao valor anterior, que estava estabelecido em R$ 1.320,00. Este reajuste entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, promovendo melhorias imediatas nas condições financeiras dos trabalhadores com carteira assinada.
Com o aumento do salário mínimo, outros benefícios destinados aos trabalhadores CLT também sofrerão ajustes, destacando-se o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Esses benefícios, concedidos anualmente a trabalhadores do setor público e privado que ganham até dois salários mínimos mensais, agora variarão de R$ 117,67 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano. O cronograma de pagamento para o ano de 2024 foi detalhadamente divulgado, promovendo maior transparência e facilitando o acesso dos beneficiários.
Mais conquistas para os trabalhadores
Outra conquista está relacionada ao seguro-desemprego, destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor da parcela deste benefício, que depende da média salarial dos últimos três meses antes da demissão, não pode mais ser inferior ao salário mínimo vigente, estabelecendo uma base mais sólida para a rede de proteção social desses profissionais.
Além disso, o novo salário mínimo de R$ 1.412,00 influenciará diretamente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O piso das aposentadorias, auxílios e outros benefícios assistenciais será ajustado para esse mesmo valor, abrangendo também o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa mudança reflete não apenas nas condições dos aposentados, mas também nos atrasados pagos em processos previdenciários e em ações no Juizado Especial Cível, impactando milhões de beneficiários.
