Na primeira sexta-feira de agosto (02), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um relatório que apoia um projeto para instituir um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. A proposta, formulada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), visa iniciar os pagamentos adicionais a partir de dezembro de 2024. Embora o conceito tenha sido discutido em outras ocasiões, ele ainda não foi aprovado pelo Congresso.
O novo formato de pagamento incluiria um adicional ao valor mensal atualmente concedido aos beneficiários, que é de no mínimo R$ 600. A implementação do 13º salário está prevista para custar aproximadamente R$ 14,1 bilhões, uma quantia expressiva que tem gerado discussões sobre seu efeito no orçamento público.
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Proposta e resistência do governo
Segundo o projeto, o custo do 13º salário poderia ser coberto pelo orçamento da Seguridade Social. Caso não haja previsão orçamentária para isso, poderia ser aprovado um crédito suplementar para garantir o pagamento. A senadora Damares Alves defende que a criação do 13º salário é uma ação essencial para reforçar a rede de proteção social.
Contudo, a proposta encontra oposição dentro do governo federal. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), manifestou seu desacordo, argumentando que um 13º salário não se justifica para um programa de assistência social que não possui caráter trabalhista.
Além disso, integrantes da equipe econômica destacam que a introdução de um adicional teria um impacto significativo no orçamento da União, especialmente considerando o atual foco do governo em reduzir despesas.
13º do Bolsa Família
Durante a campanha de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro prometeu implementar um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. Após assumir o cargo, Bolsonaro conseguiu cumprir a promessa apenas em 2019. Naquele ano, o pagamento do 13º salário foi estabelecido por meio de uma medida provisória.
Para que essa medida se tornasse uma lei permanente, era necessário que fosse aprovada pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias. No entanto, Ricardo Barros (PP-PR), então líder do governo na Câmara, revelou que a votação foi adiada a pedido do próprio governo.
No entanto, uma exceção ocorrerá este mês em Pernambuco, onde o estado começará a conceder o 13º salário a alguns beneficiários locais. A previsão é que cerca de 909 mil pessoas recebam esse adicional, que será destinado exclusivamente aos residentes de Pernambuco que tenham recebido o Bolsa Família por um período mínimo de seis meses em 2023, seja de forma contínua ou intercalada.