Desde a última sexta-feira (25/10), milhões de brasileiros têm a oportunidade de acessar de maneira mais simples a credencial digital de estacionamento exclusivo. Este documento é essencial para quem utiliza vagas reservadas. Com a digitalização da credencial, agora disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), o processo se tornou mais rápido e menos burocrático.
A nova credencial foi desenvolvida para atender a um grupo específico e garantir a acessibilidade a indivíduos que precisam de vagas reservadas. Em primeiro lugar, os idosos com mais de 60 anos têm direito a um acesso vitalício a essa credencial.
Neste texto você encontrará:
Além dos idosos, a credencial digital também é voltada para pessoas com deficiência (PCDs), que poderão utilizá-la enquanto estiverem registradas na base de dados do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
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Credencial de estacionamento
A credencial pode ser associada a apenas um veículo de cada vez, mas o beneficiário pode facilmente atualizar essa informação conforme necessário, selecionando o carro que deseja usar. O processo para adquirir a credencial de estacionamento digital é completamente online. Veja abaixo o passo a passo para a emissão da credencial:
- Faça o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que pode ser encontrado para dispositivos Android e iOS.
- Abra o aplicativo e faça login com seu CPF e a senha que você registrou.
- No menu principal, busque pela opção de credenciais de estacionamento e clique nela.
- Verifique suas informações e associe a credencial ao veículo que você usa.
- Após a validação, a credencial digital aparecerá no aplicativo, pronta para ser utilizada em qualquer cidade do Brasil.
Além disso, para quem optar, o documento também pode ser acessado e impresso através do Portal da Senatran, permitindo que os usuários escolham entre a versão digital e a versão impressa.
A supervisão desse novo modelo foi meticulosamente estruturada para garantir a segurança. Agentes de trânsito e policiais terão a capacidade de confirmar, através de um QR Code ou pela placa do veículo, se a credencial está corretamente associada ao carro estacionado.
Multa
Em agosto, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 4612/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD – SP), que agora segue com urgência para votação no plenário. Este projeto propõe um aumento na multa para quem estacionar veículos em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, sem a credencial apropriada.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê penalidades para essa infração, classificando-a como gravíssima. Atualmente, a multa é de R$ 293,47. O projeto de Gabrilli eleva esse valor em cinco vezes para a primeira infração e em dez vezes em casos de reincidência dentro de um período de dois anos.