Recentemente, foi divulgada a lista com 11 benefícios para idosos com mais de 60 anos. Neste caso, a parcela mais velha da população pode acessar alguns direitos exclusivos, garantido pela legislação e o Estatuto da Pessoa Idosa, que regulariza os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Com o envelhecimento da população brasileira, cresce a necessidade de assegurar direitos e benefícios específicos para os idosos. Neste caso, os benefícios são essenciais para garantir uma melhor qualidade de vida, proporcionando desde apoio financeiro até acesso prioritário a serviços essenciais.
Abaixo, confira quais são os 11 benefícios garantidos para idosos:
- Acesso a atividades culturais
Os idosos acima de 60 anos têm direito a meia-entrada em cinemas, teatros e eventos culturais. Esta medida facilita o acesso a atividades de lazer e cultura, promovendo inclusão e bem-estar.
- Atendimento prioritário
A prioridade no atendimento é garantida em diversos estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, bancos e supermercados. A prioridade reconhece as necessidades específicas dos idosos, tornando o dia a dia mais acessível e respeitoso.
- Medicamentos gratuitos
A distribuição gratuita de medicamentos, especialmente os de uso contínuo, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo programa “Farmácia Popular” é um benefício crucial. A iniciativa assegura a manutenção da saúde e da autonomia dos idosos, muitos dos quais dependem de tratamentos regulares.
- Isenção de tarifa no transporte público
Em relação ao transporte e locomoção, os idosos a partir de 65 anos têm direito à isenção de tarifa no transporte público urbano. Em viagens interestaduais, há a reserva de duas vagas gratuitas para idosos de baixa renda e descontos nas demais passagens, garantindo mobilidade e dignidade.
- Prioridade em processos judiciais
A tramitação prioritária de processos judiciais é garantida para os idosos, proporcionando respostas mais rápidas às suas demandas. Idosos com mais de 80 anos recebem uma “super prioridade”, reconhecendo a urgência de suas necessidades.
- Isenção de IPTU
A isenção de IPTU é uma facilidade disponível para idosos que atendem a critérios específicos de renda e propriedade. Esse benefício alivia o fardo fiscal, permitindo que vivam com mais tranquilidade financeira.
- Isenção total ou parcial do Imposto de Renda
Conforme divulgado pela Receita Federal, os aposentados e pensionistas acima de 65 anos têm direito à isenção total ou parcial do Imposto de Renda.
Neste caso, a isenção parcial é concedida aos idosos com mais de 65 anos, que não pagam tributos sobre o valor de R$ 1903,98. Os rendimentos do benefício até o montante de R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 no ano (considerando o 13º salário), devem ser informados em uma ficha específica da declaração e não pagam imposto.
Por outro lado, é possível que os idosos consigam acesso à isenção total. Porém, apenas os aposentados com doenças graves, como Câncer, Parkinson e Aids, têm direito à isenção total do Imposto de Renda.
- Reserva de assentos em transporte coletivo
No transporte coletivo urbano, a reserva de assentos para idosos é uma medida que promove a mobilidade com segurança e dignidade. Este benefício é crucial para o conforto dos idosos durante seus deslocamentos diários.
- Acesso a programas habitacionais para idosos
As pessoas idosas, acima de 60 anos, têm prioridade ao solicitar ou se inscrever em programas habitacionais, que os ajudam na aquisição da casa própria através do governo. Neste caso, a pessoa idosa pode acessar com mais facilidade a compra da casa e receber alguns benefícios adicionais.
- Reajuste em Planos de Saúde
Para quem tem acima de 60 anos, o seu plano de saúde não pode ter o valor da mensalidade aumentado, com o passar da idade (faixa etária), somente pelo índice anual autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde).
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para finalizar, os idosos também acessar o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS) é um dos principais auxílios assistenciais oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e milhões de brasileiros em todas as regiões do país dependem dos pagamentos.
Por isso, não são necessárias contribuições ao INSS, por se tratar de um benefício assistencial. Além disso, o valor do BPC aumentou este ano e corresponde ao salário mínimo em vigência, conforme o reajuste previsto para este ano, sendo R$ 1.412 por mês pago aos beneficiários.
No entanto, é importante lembrar que, por se tratar de um auxílio assistencial, os beneficiários não têm direito ao 13º salário. Dessa forma, os pagamentos acompanham o mesmo calendário do INSS, divididos de acordo com o último algarismo do Cartão do Benefício dos segurados.
Os benefícios auxiliam as pessoas idosas, garantindo mais segurança e servem para trazerem melhores condições de vida a essa parcela da população.