O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por efetuar o pagamento de benefícios previdenciários concedidos pela Previdência Social, sendo pensões e aposentadorias. No entanto, ele também realiza pagamentos de benefícios assistenciais, que necessitam de contribuição para serem pagos.
Este é o caso do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), conhecido como um dos principais auxílios assistenciais oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e milhões de brasileiros em todas as regiões do país dependem dos pagamentos.
Como funcionam os pagamentos?
Conforme informa o órgão, os benefícios do INSS podem ser divididos em duas categorias principais: previdenciários e assistenciais. Enquanto os previdenciários estão vinculados às contribuições à Previdência Social, os assistenciais, como o BPC-LOAS, não dependem dessas contribuições, fazendo com que beneficiários o recebam mesmo sem realizar contribuições para o INSS.
Segundo o Governo Federal, aproximadamente 4,7 milhões de brasileiros têm direito ao BPC-LOAS. Dessa forma, é estipulado um gasto anual de cerca de 58 bilhões de reais pela União.
Quais são os valores pagos pelo BPC?
Em 2024, o valor do BPC corresponde ao novo salário mínimo em vigência, conforme o reajuste previsto para este ano, sendo R$ 1.412 por mês pago aos beneficiários. Apesar disso, é importante lembrar que, por se tratar de um auxílio assistencial, os beneficiários não têm direito ao 13º salário. Além disso, os pagamentos acompanham o mesmo calendário do INSS, divididos de acordo com o último algarismo do Cartão do Benefício dos segurados.
Para receber os pagamentos do BPC é necessário pertencer a dois grupos específicos de beneficiários: idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar sozinhas. Adicional a isso, os beneficiários também devem cumprir alguns critérios de renda e incapacidade de trabalhar, incluindo:
- Ter mais de 65 anos ou ser pessoa com deficiência (PCD) de qualquer idade.
- No caso de Pessoas com Deficiência, comprovar impedimentos de caráter físico, mental, sensorial ou intelectual.
- Comprovar que os impedimentos têm duração mínima de 2 anos.
- Ter renda mensal familiar de, no máximo, ¼ do salário mínimo atual (R$ 330 em 2023).
Como solicitar os pagamentos?
Para acessar o benefício é necessário seguir um processo. O primeiro passo é efetuar o cadastramento no Cadastro Único (CadÚnico), incluindo informações sobre o beneficiário e sua família. Caso já esteja cadastrado, é fundamental manter as informações atualizadas, com no máximo 2 anos desde a última atualização, para garantir a análise do benefício.
A solicitação do benefício pode ser realizada através do Meu INSS. Ao acessar o sistema, o beneficiário deve fazer login e selecionar a opção “Novo pedido” ou utilizar a barra de pesquisa para encontrar o “Benefício Assistencial à pessoa idosa”. O requerimento deve ser concluído seguindo todas as etapas indicadas. Além disso, o acompanhamento do pedido pode ser feito pelo Meu INSS na opção “Consultar Pedidos”, e em alguns casos, o INSS pode solicitar atendimento presencial para informações adicionais.
Em relação aos documentos necessários, os principais incluem procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se aplicável. Por outro lado, documentos para atualização de cadastro ou atividade podem ser solicitados, assim como documentos específicos em situações especiais.
Pode ser necessária a orientação de um advogado especialista para solicitar o benefício em alguns casos. Em caso de dúvidas, recomenda-se procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou entrar em contato pelo telefone 135, do INSS.