Nos últimos meses, uma série de figuras públicas enfrentou o bloqueio de veículos e até a suspensão de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) devido a dívidas não quitadas. Um dos casos envolveu o ex-candidato à Presidência e ex-governador Ciro Gomes (PDT), que teve o licenciamento de seu Toyota Hilux SW4 2010 bloqueado.
Essa situação destaca uma realidade preocupante no Brasil, onde 66,56 milhões de pessoas estão enfrentando inadimplência. De acordo com dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), cerca de quatro em cada dez brasileiros adultos (40,71%) estavam negativados em setembro deste ano.
Esse cenário gera apreensão, especialmente considerando as possíveis consequências da suspensão da CNH por parte do Detran.
Quem pode perder a CNH por dívidas
A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro estabeleceu a legalidade da apreensão de documentos, incluindo a CNH, em casos de dívidas não pagas. Entender quando a CNH e o passaporte podem ser apreendidos é crucial para os cidadãos.
Qualquer tipo de dívida, independentemente de sua origem, pode ser objeto de cobrança judicial. Antes de alcançar esse estágio, a instituição credora deve realizar tentativas de contato com o devedor, utilizando meios como e-mail, telefone ou carta.
Prazo para regularização da CNH
À princípio, o processo para a suspensão da CNH acontece depois de algum tempo. Quando todas as tentativas falham, o inadimplente recebe uma notificação oficial para comparecer ao tribunal.
A medida autoriza o juiz a aplicar “todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias” para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Por isso, além de estar em dia com suas contas, o endividado deve prezar por quitar todas as dívidas em aberto, impedindo que sua CNH seja suspensa.